AREsp 2642216 - ACORDAO

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Parties
Embargante: GERALDO AURELIANO DA SILVA; Embargante: JONAS MACARIO DOS SANTOS; Embargante: INACIA AUGUSTA DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Em Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj (aplicada Por Analogia), Suspensão Do Processo Por Óbito, Habilitação De Herdeiros
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj (aplicada Por Analogia) Suspensão Do Processo Por Óbito Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Parties

GERALDO AURELIANO DA SILVA

Embargante

JONAS MACARIO DOS SANTOS

Embargante

INACIA AUGUSTA DE PAIVA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Em Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Âmbito restrito dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Inviabilidade de utilização dos embargos para reexame do mérito ou reforma do entendimento
  3. 3 Ausência de impugnação específica do acórdão agravado e aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.