REsp 2125540 - DECISAO

REsp 2125540 - DECISAO

Não há omissão, pois o Tribunal de origem consignou que a parte não requereu sustentação oral, mas apenas contato para discutir prevenção; os embargos visam rediscutir o julgado, o que é incabível em embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: CHS AGRONEGÓCIO- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sustentação Oral, Prevenção, Rejeição
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Sustentação Oral Prevenção Rejeição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CHS AGRONEGÓCIO- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado quanto à não realização de sustentação oral
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração quando se busca rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Não há omissão, pois o Tribunal de origem consignou que a parte não requereu sustentação oral, mas apenas contato para discutir prevenção; os embargos visam rediscutir o julgado, o que é incabível em embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.