AREsp 2709238 - DECISAO

AREsp 2709238 - DECISAO

Não há omissão no julgado porque as questões apontadas como omissas foram suscitadas anteriormente nos autos e devidamente apreciadas pela Corte de origem; as alegadas inovações recursais não se confirmam; além disso, os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito da decisão. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargada: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeito Suspensivo, Extinção Do Processo, Gratuidade Da Justiça, Preclusão, Surpresa No Julgamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeito Suspensivo Extinção Do Processo Gratuidade Da Justiça +2 more

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Parties

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 Caracterização de inovação recursal ou matéria já suscitada anteriormente
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Não há omissão no julgado porque as questões apontadas como omissas foram suscitadas anteriormente nos autos e devidamente apreciadas pela Corte de origem; as alegadas inovações recursais não se confirmam; além disso, os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito da decisão. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.