AREsp 2940365 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, revelando apenas mero inconformismo com o resultado do julgamento, sendo imprópria esta via recursal; além disso, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses trazidas nas peças recursais, conforme precedentes.

Parties
Embargante: LUIZ HENRIQUE BOCHI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Omissão, Prequestionamento
Processo Penal Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Omissão +1 more

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE BOCHI SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado
  2. 2 Mero inconformismo da parte não configura vício apto a embargos de declaração
  3. 3 Julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, revelando apenas mero inconformismo com o resultado do julgamento, sendo imprópria esta via recursal; além disso, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses trazidas nas peças recursais, conforme precedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.