AREsp 2937131 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o tribunal de origem fundamentou o indeferimento de provas e analisou os documentos, concluindo que as operações visavam gerar despesas fictícias para reduzir tributos, tornando a perícia desnecessária; ademais, embargos têm natureza aclaratória e não servem para rediscutir o mérito, podendo ser sancionados quando protelatórios.

Parties
Embargante: BRAPIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BRAPIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia
  3. 3 valoração de prova documental pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o tribunal de origem fundamentou o indeferimento de provas e analisou os documentos, concluindo que as operações visavam gerar despesas fictícias para reduzir tributos, tornando a perícia desnecessária; ademais, embargos têm natureza aclaratória e não servem para rediscutir o mérito, podendo ser sancionados quando protelatórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.