REsp 2198805 - DECISAO

REsp 2198805 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a matéria do recurso especial foi afetada ao Tema n. 1390/STJ, o que torna prejudicada a análise do recurso no Superior Tribunal de Justiça e impõe a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: TRANSPORTES MARVEL LTDA. E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Embargos Julgados; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema 1390/stj, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação (art. 1.040 Cpc)
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Recurso Especial Recursos Repetitivos Tema 1390/stj Sobrestamento Devolução Dos Autos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TRANSPORTES MARVEL LTDA. E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Embargos Julgados; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1390/STJ) e a consequente necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade da análise do recurso especial diante da afetação ao tema repetitivo
  3. 3 Aplicação das normas do CPC/2015 (arts. 1.037, 1.040 e 1.041) e do Regimento Interno do STJ (art. 256-L) ao procedimento de devolução e sobrestamento

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a matéria do recurso especial foi afetada ao Tema n. 1390/STJ, o que torna prejudicada a análise do recurso no Superior Tribunal de Justiça e impõe a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 749-755
  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial