REsp 1990011 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu dos vícios de omissão, contradição interna ou obscuridade alegados; parte do agravo interno não foi conhecida por falta de impugnação concreta de fundamentos (ônus da dialeticidade), e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria de mérito ou para sanar contradição externa; ademais, a tentativa de afastar a Súmula 7/STJ não demonstrou o cotejo fático exigido, de modo que não se justificam aclaratórios.

Parties
Embargante: CORDOCHA CORTES E DOBRAS DE CHAPAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Súmula 7/stj, Ônus Da Dialeticidade, Conversão Em Diligência, Contraditório E Ampla Defesa
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Obscuridade Súmula 7/stj Ônus Da Dialeticidade +2 more

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Parties

CORDOCHA CORTES E DOBRAS DE CHAPAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 existência de contradição interna no acórdão
  3. 3 possibilidade de conversão do julgamento em diligência (art. 938, §3º CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu dos vícios de omissão, contradição interna ou obscuridade alegados; parte do agravo interno não foi conhecida por falta de impugnação concreta de fundamentos (ônus da dialeticidade), e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria de mérito ou para sanar contradição externa; ademais, a tentativa de afastar a Súmula 7/STJ não demonstrou o cotejo fático exigido, de modo que não se justificam aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a embargante de que eventual oposição de novos embargos de declaração com o único propósito de rediscutir questões já decididas poderá ensejar a imposição de multa (art. 1.026, § 2º, CPC); por ora, não aplicar a multa