AREsp 3027709 - DECISAO

AREsp 3027709 - DECISAO

Os embargos foram opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 1.023 do CPC (intimação em 12/09/2025; embargos em 02/10/2025), razão pela qual são intempestivos e não conhecidos.

Parties
Embargante: ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Intempestividade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Código De Processo Civil

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Parties

ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Intempestividade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Prazo para interposição de embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.023 do CPC
  3. 3 Fundamentação do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 1.023 do CPC (intimação em 12/09/2025; embargos em 02/10/2025), razão pela qual são intempestivos e não conhecidos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.