AREsp 2643061 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, tendo enfrentado adequadamente a questão da incidência da Súmula 7/STJ; além disso a impugnação trazida no agravo em recurso especial foi genérica e insuficiente para afastar o óbice sumular, e embargos não servem para rediscutir pontos jurídicos previamente decididos.

Parties
Embargante: COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Impugnação Genérica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Impugnação Genérica

Case Brief

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Parties

COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, tendo enfrentado adequadamente a questão da incidência da Súmula 7/STJ; além disso a impugnação trazida no agravo em recurso especial foi genérica e insuficiente para afastar o óbice sumular, e embargos não servem para rediscutir pontos jurídicos previamente decididos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática.