AREsp 2917453 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão ou vício material a ser sanado e porque a parte embargante impugnou apenas genericamente a incidência da Súmula 7/STJ, não impugnando de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do recurso à luz da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: MARCELIANA RODRIGUES DE LIRA FERREIRA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

MARCELIANA RODRIGUES DE LIRA FERREIRA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou rediscutir matéria já decidida
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e sua impugnação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão ou vício material a ser sanado e porque a parte embargante impugnou apenas genericamente a incidência da Súmula 7/STJ, não impugnando de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do recurso à luz da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator