AREsp 2883536 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as razões recursais e corretamente concluiu que a agravante não impugnou de modo específico e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo incabível o uso de embargos para rediscutir o mérito ou suprir falta de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão Contradição Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ao deixar de apreciar argumentos relativos à impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se houve contradição interna entre o reconhecimento de apresentação de argumentos e a conclusão de ausência de impugnação específica
  3. 3 Se os embargos de declaração seriam meio adequado para rediscutir o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as razões recursais e corretamente concluiu que a agravante não impugnou de modo específico e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo incabível o uso de embargos para rediscutir o mérito ou suprir falta de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados