AREsp 2346942 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, e as alegações genéricas sobre afronta ao art. 1.022 do CPC não viabilizam o cabimento dos aclaratórios; por fim, eventual reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Prequestionamento, Inovação Recursal
Direito Processual Civil Direito Marcário Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentava vícios de omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo interno preenchia os requisitos de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC; art. 253, parágrafo único, I, Regimento Interno do STJ)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 182/STJ e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, e as alegações genéricas sobre afronta ao art. 1.022 do CPC não viabilizam o cabimento dos aclaratórios; por fim, eventual reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manutenção integral do acórdão embargado