AREsp 2856254 - DECISAO

AREsp 2856254 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não havia omissão na decisão embargada: a preliminar de não conhecimento do agravo foi implicitamente superada ao reconhecer a admissibilidade do agravo, e a alegação sobre a suficiência do laudo pericial constitui tentativa de rediscutir o mérito e a valoração de provas; ademais, o laudo homologado não apurou o montante global do passivo atuarial gerado pela inclusão das novas verbas, de modo que a determinação de nova perícia foi justificada à luz do Tema 955/STJ.

Parties
Embargante: JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Tema 955/stj, Perícia Judicial, Rejulgamento
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Erro Material Súmula 182/stj Tema 955/stj +2 more

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Parties

JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de não conhecimento do agravo por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Suficiência do laudo pericial homologado e necessidade de nova perícia à luz do Tema 955/STJ
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração quando visam reexaminar o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não havia omissão na decisão embargada: a preliminar de não conhecimento do agravo foi implicitamente superada ao reconhecer a admissibilidade do agravo, e a alegação sobre a suficiência do laudo pericial constitui tentativa de rediscutir o mérito e a valoração de provas; ademais, o laudo homologado não apurou o montante global do passivo atuarial gerado pela inclusão das novas verbas, de modo que a determinação de nova perícia foi justificada à luz do Tema 955/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.