AREsp 2405114 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão ou contradição interna na decisão embargada; a matéria apontada demandaria reexame do conjunto fático-probatório para verificar a affectio societatis e a suficiência da prova documental, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a alegada incompatibilidade com precedentes equivale a inconformismo com a fundamentação, não sendo sanável em embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOSE RENATO PEDROZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Affectio Societatis, Sociedade De Fato, Prova Documental, Omissão, Contradição, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Arts. 981 E 987 Do Código Civil
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Affectio Societatis Sociedade De Fato Prova Documental Omissão +4 more

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Parties

JOSE RENATO PEDROZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão impugnada
  2. 2 Se a prova documental isolada comprova a existência de sociedade de fato e a affectio societatis
  3. 3 Se é admissível reexaminar o acervo fático-probatório em sede de recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão ou contradição interna na decisão embargada; a matéria apontada demandaria reexame do conjunto fático-probatório para verificar a affectio societatis e a suficiência da prova documental, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a alegada incompatibilidade com precedentes equivale a inconformismo com a fundamentação, não sendo sanável em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se