REsp 2229711 - DECISAO

REsp 2229711 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal (intempestividade), razão pela qual não se procede ao acolhimento das alegações de omissão ou contradição trazidas nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: JONATAN GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão: Não Conheço Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7, Reexame De Fatos, Valoração Da Prova, Pena Base, Art. 59 Do Código Penal
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Parties

JONATAN GOMES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão: Não Conheço Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada
  2. 2 contradição alegada
  3. 3 incidência da Súmula 7 quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal (intempestividade), razão pela qual não se procede ao acolhimento das alegações de omissão ou contradição trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.