AREsp 2105359 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a matéria cuja apreciação implicaria reexame do contexto fático-probatório está vedada ao STJ pela Súmula 7, e as alegações das embargantes configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir questões já apreciadas.

Parties
Embargante: W2G2 S/A; Embargante: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Mandado De Segurança, Prova Pré Constituída
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Mandado De Segurança Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

W2G2 S/A

Embargante

REDE NACIONAL DE DROGARIAS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o tema controvertido exigiria reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a matéria cuja apreciação implicaria reexame do contexto fático-probatório está vedada ao STJ pela Súmula 7, e as alegações das embargantes configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir questões já apreciadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração