REsp 2193139 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas ao fundamentar que o Tema 1.034/STJ, afetado em 05/11/2019, não poderia ser aplicado retroativamente a título executivo transitado em julgado em 2012 sem modulação de efeitos (art. 927, § 3º, CPC) e porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame probatório e das cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os aclaratórios seriam meio inadequado para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: operadora de plano de saúde; Embargado: exequente (aposentado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Tema 1.034/stj, Recursos Repetitivos, Aplicação Retroativa, Modulação De Efeitos, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Contratos De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito À Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Tema 1.034/stj Recursos Repetitivos Aplicação Retroativa +4 more

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Parties

operadora de plano de saúde

Embargante

exequente (aposentado)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de aplicação retroativa da tese firmada no Tema 1.034/STJ a título executivo judicial transitado em julgado em 2012
  3. 3 se o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, vedado no STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas ao fundamentar que o Tema 1.034/STJ, afetado em 05/11/2019, não poderia ser aplicado retroativamente a título executivo transitado em julgado em 2012 sem modulação de efeitos (art. 927, § 3º, CPC) e porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame probatório e das cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os aclaratórios seriam meio inadequado para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados