AREsp 2954975 - DECISAO

AREsp 2954975 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada fundamentadamente concluiu que, diante do sobrestamento do recurso extraordinário por repercussão geral (Tema 1.195/STF), é prematuro o exame de admissibilidade do recurso especial e não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Allarmi Comércio e Serviços de Alarme Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade Por Sobrestamento, Repercussão Geral, Juízo De Conformidade, Competência
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Prejudicialidade Por Sobrestamento Repercussão Geral Juízo De Conformidade Competência

Case Brief

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Parties

Allarmi Comércio e Serviços de Alarme Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prejudicialidade do processamento do recurso especial em face de recurso extraordinário sobrestado por repercussão geral (Tema 1.195/STF)
  3. 3 se houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada fundamentadamente concluiu que, diante do sobrestamento do recurso extraordinário por repercussão geral (Tema 1.195/STF), é prematuro o exame de admissibilidade do recurso especial e não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.
  • Publique-se.