AREsp 2654347 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência da embargante configurou mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria decidida, e a impugnação no agravo em recurso especial foi genérica, não desconstituindo a decisão de inadmissibilidade fundamentada na Súmula 7/STJ, sendo necessário o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar referido óbice.

Parties
Embargante: SAVVY LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

SAVVY LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à análise da impugnação relativa à incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência da embargante configurou mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria decidida, e a impugnação no agravo em recurso especial foi genérica, não desconstituindo a decisão de inadmissibilidade fundamentada na Súmula 7/STJ, sendo necessário o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar referido óbice.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator