AREsp 2928213 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não havendo omissão a ser sanada; aplica-se o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade recursal, afastando o cabimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: RODRIGO DA SILVA LOPES - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Vícios De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Vícios De Prestação Jurisdicional Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA LOPES - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 se houve impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não havendo omissão a ser sanada; aplica-se o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade recursal, afastando o cabimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Manter a decisão embargada que negou provimento ao agravo interno.