REsp 2163041 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada as razões do julgamento, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a ausência de notificação prévia não implica, por si só, dano moral indenizável, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da causa.

Parties
Embargante / Autora: Autora (beneficiária do plano de saúde); Operadora De Saúde / Corré: Amil; Administradora / Corré: QV Benefícios; Entidade Relacionada Ao Contrato Coletivo Por Adesão: INPL (Instituto Nacional dos Profissionais Liberais)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Cancelamento De Contrato, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Inadimplemento, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Dano Moral Cancelamento De Contrato Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Inadimplemento +2 more

Case Brief

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Parties

Autora (beneficiária do plano de saúde)

Embargante / Autora

Amil

Operadora De Saúde / Corré

QV Benefícios

Administradora / Corré

INPL (Instituto Nacional dos Profissionais Liberais)

Entidade Relacionada Ao Contrato Coletivo Por Adesão

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se a ausência de notificação prévia no cancelamento de plano de saúde configura automaticamente dano moral
  3. 3 possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada as razões do julgamento, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a ausência de notificação prévia não implica, por si só, dano moral indenizável, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados