REsp 2222330 - DECISAO

REsp 2222330 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o embargante buscou rediscutir matérias devidamente examinadas, conferindo ao recurso caráter infringente e protelatório, razão pela qual não há acolhimento dos aclaratórios e foi advertida a possibilidade de imposição de multa em caso de novos embargos.

Parties
Embargante: JOSÉ MARCOS PARANHOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo; Julgamento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARCOS PARANHOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo; Julgamento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 uso dos embargos de declaração como meio para rediscussão do mérito
  3. 3 possibilidade de aplicação de multa por caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o embargante buscou rediscutir matérias devidamente examinadas, conferindo ao recurso caráter infringente e protelatório, razão pela qual não há acolhimento dos aclaratórios e foi advertida a possibilidade de imposição de multa em caso de novos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.