AREsp 2949839 - DECISAO

AREsp 2949839 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição interna entre a fundamentação e a conclusão do julgado: a decisão recorrida motivou de forma coerente o provimento parcial do recurso especial que determinou a extinção da execução apenas em relação a STEMAC, e justificou a distribuição proporcional do ônus sucumbencial, diante da atuação da instituição financeira como exequente e de sua resistência à extinção do feito; assim, não há ofensa ao princípio da causalidade que justifique modificação por via de embargos declaratórios.

Parties
Executada/recuperanda: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES; Exequente/embargante: instituição financeira; Recorrente/coobrigado: João Buneder; Recorrente/coobrigado: Jorge Buneder
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Extinção/suspensão Da Execução
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Embargos À Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade Extinção/suspensão Da Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES

Executada/recuperanda

instituição financeira

Exequente/embargante

João Buneder

Recorrente/coobrigado

Jorge Buneder

Recorrente/coobrigado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por contradição interna
  2. 2 atribuição de parcela do ônus sucumbencial após provimento parcial do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 85, § 2º do CPC/2015 em embargos à execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição interna entre a fundamentação e a conclusão do julgado: a decisão recorrida motivou de forma coerente o provimento parcial do recurso especial que determinou a extinção da execução apenas em relação a STEMAC, e justificou a distribuição proporcional do ônus sucumbencial, diante da atuação da instituição financeira como exequente e de sua resistência à extinção do feito; assim, não há ofensa ao princípio da causalidade que justifique modificação por via de embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.