AREsp 2738371 - DECISAO

AREsp 2738371 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não haver omissão nem contradição no julgado, tratando-se de mera irresignação; o acórdão recorrido teve como premissa fática o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios em comparação com a taxa média de mercado, enquadrando-se na matéria afetada ao Tema 1.378/STJ, logo não se configurou o distinguishing apontado.

Parties
Embargante: SHIRLEY SCHNEIDER SCHREIBER DA COSTA; Embargada: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Taxas Médias De Mercado, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Taxas Médias De Mercado +1 more

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Parties

SHIRLEY SCHNEIDER SCHREIBER DA COSTA

Embargante

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no julgado que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Se o caso concreto se afasta da delimitação do Tema 1.378/STJ (distinguishing)
  3. 3 Se a utilização exclusiva da taxa média de mercado é suficiente para aferir abusividade dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não haver omissão nem contradição no julgado, tratando-se de mera irresignação; o acórdão recorrido teve como premissa fática o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios em comparação com a taxa média de mercado, enquadrando-se na matéria afetada ao Tema 1.378/STJ, logo não se configurou o distinguishing apontado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.