AREsp 2859266 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou e fundamentou os pontos essenciais, concluiu pela ausência dos requisitos legais para usucapião com base no conjunto probatório, e a tentativa de rediscutir questões de mérito constitui reexame vedado em recurso especial, sendo incabíveis os aclaratórios para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: MAURO DA SILVA MORAES; Embargada: DÉBORA STELA DAVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Revelia, Usucapião, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cerceamento De Defesa Revelia Usucapião +1 more

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Parties

MAURO DA SILVA MORAES

Embargante

DÉBORA STELA DAVID

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito
  3. 3 Caracterização de cerceamento de defesa pela indeferição de produção de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou e fundamentou os pontos essenciais, concluiu pela ausência dos requisitos legais para usucapião com base no conjunto probatório, e a tentativa de rediscutir questões de mérito constitui reexame vedado em recurso especial, sendo incabíveis os aclaratórios para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.