AREsp 2951038 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não impugnou, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 5/STJ apontada pelo TJDFT; na ausência de impugnação sobre esse fundamento não há omissão a ser sanada, sendo incabíveis embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: ANTONIO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC +1 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 5/STJ
  2. 2 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 análise da ausência de impugnação quanto a fundamento adotado pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não impugnou, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 5/STJ apontada pelo TJDFT; na ausência de impugnação sobre esse fundamento não há omissão a ser sanada, sendo incabíveis embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.