AREsp 2834832 - DECISAO

AREsp 2834832 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; configuram tentativa de rediscussão do mérito e caráter infringente/protelatório, sendo o acórdão de origem suficientemente fundamentado, razão pela qual não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: BRUNO ALEX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, §3º Do Cpc/2015, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Preclusão, Inovação Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, §3º Do Cpc/2015 +4 more

Case Brief

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Parties

BRUNO ALEX DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão na decisão embargada
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 pedido de revaloração jurídica dos fatos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; configuram tentativa de rediscussão do mérito e caráter infringente/protelatório, sendo o acórdão de origem suficientemente fundamentado, razão pela qual não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.