REsp 2227197 - DECISAO

REsp 2227197 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, considerando que a matéria apontada como omissa foi devidamente examinada no acórdão que reconheceu a prejudicialidade externa e determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ação de nulidade da patente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Após Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Processo, Presunção De Validade Do Registro De Patente, Princípio Da Duração Razoável Do Processo, Efeito Modificativo Dos Embargos
Direito Processual Civil Propriedade Industrial Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Suspensão De Processo Presunção De Validade Do Registro De Patente Princípio Da Duração Razoável Do Processo Efeito Modificativo Dos Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Após Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à necessidade de compatibilizar suspensão por prejudicialidade externa com presunção de validade do registro de patente e com o princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, considerando que a matéria apontada como omissa foi devidamente examinada no acórdão que reconheceu a prejudicialidade externa e determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ação de nulidade da patente.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se