REsp 2121714 - DECISAO

REsp 2121714 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida assentou-se em fundamento autônomo e suficiente — a perda superveniente do objeto pela prolação de sentença — que não foi adequadamente prequestionado quanto à sua extensão pela recorrente; faltou provocar o Tribunal de origem por embargos de declaração sobre a parcialidade da perda de objeto, de modo que incidem as súmulas 211/STJ e, por analogia, 283/STF, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: JACOBPALM COMERCIAL S/ A; Autor/recorrido: LEONARDO AMAZONAS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Prequestionamento, Nulidade De Título, Prescrição, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Prequestionamento Nulidade De Título Prescrição Súmulas

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Parties

JACOBPALM COMERCIAL S/ A

Recorrente

LEONARDO AMAZONAS MACHADO

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto dos embargos de declaração em razão da prolação de sentença
  2. 2 alegada omissão quanto à análise da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 25/03/2014
  3. 3 questão da prescrição examinada na sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida assentou-se em fundamento autônomo e suficiente — a perda superveniente do objeto pela prolação de sentença — que não foi adequadamente prequestionado quanto à sua extensão pela recorrente; faltou provocar o Tribunal de origem por embargos de declaração sobre a parcialidade da perda de objeto, de modo que incidem as súmulas 211/STJ e, por analogia, 283/STF, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.