AREsp 2999533 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria discutida está abrangida pelo Tema nº 1.378/STJ, justificando o sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, de modo que os embargos têm caráter infringente e não se prestam à reforma buscada.

Parties
Embargante: MARIA DO HORTO SOARES MONTE BLANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.378/stj, Abusividade De Juros, Sobrestamento/suspensão
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Tema 1.378/stj Abusividade De Juros Sobrestamento/suspensão

Case Brief

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Parties

MARIA DO HORTO SOARES MONTE BLANCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade do Tema nº 1.378/STJ ao presente feito e consequente sobrestamento
  3. 3 caráter infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria discutida está abrangida pelo Tema nº 1.378/STJ, justificando o sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, de modo que os embargos têm caráter infringente e não se prestam à reforma buscada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos artigos 1.039 e 1.040 do CPC.