AREsp 2288385 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a insurgência revelou intuito infringente de reformar o acórdão e demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula nº 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão sobre a exigibilidade do título extrajudicial.

Parties
Embargante: HOLOPHERNES CASTRO - ESPÓLIO; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula Nº 7/stj, Matéria De Ordem Pública
Processo Civil Recursos Execução Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

HOLOPHERNES CASTRO - ESPÓLIO

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios elencados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de matéria de ordem pública pelo tribunal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a insurgência revelou intuito infringente de reformar o acórdão e demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula nº 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão sobre a exigibilidade do título extrajudicial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração