AREsp 2921148 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apreciou as questões suscitadas, fundamentando que o reconhecimento da natureza consumerista dependia da análise da vulnerabilidade da parte e da destinação do crédito, circunstâncias que exigem reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios visavam rediscutir o mérito e traduziam mero inconformismo.

Parties
Embargante: BANCO C6 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reconhecimento De Relação De Consumo, Requalificação Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

BANCO C6 S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de enfrentar a tese de que o caso envolve apenas requalificação jurídica de fatos incontroversos
  2. 2 Se a rejeição da tese defensiva configura negativa de prestação jurisdicional apta a ensejar integração do julgado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por vedar o reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apreciou as questões suscitadas, fundamentando que o reconhecimento da natureza consumerista dependia da análise da vulnerabilidade da parte e da destinação do crédito, circunstâncias que exigem reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios visavam rediscutir o mérito e traduziam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados