AREsp 2755483 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o pedido de nulidade formulado por petição avulsa de não parte não pode ser conhecido pelo STJ por implicar supressão de instância; além disso, a alegação envolve matéria fático-probatória e há entendimento jurisprudencial de que, via de regra, a citação do cônjuge é dispensável em ações possessórias.

Parties
Embargante: ANTONIO SOARES; Embargante: SOLON SOARES CARVALHO; Peticionante (não Parte): Sebastiana Torres da Silva Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma, 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Reintegração De Posse, Nulidade Absoluta, Citação Do Cônjuge, Composse, Supressão De Instância, Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +6 more

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Parties

ANTONIO SOARES

Embargante

SOLON SOARES CARVALHO

Embargante

Sebastiana Torres da Silva Soares

Peticionante (não Parte)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma, 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante da alegação de nulidade absoluta por ausência de citação do cônjuge
  2. 2 Possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de pedido de nulidade formulado por petição avulsa de não parte
  3. 3 Caracterização da posse e necessidade de prova fático-probatória da composse

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o pedido de nulidade formulado por petição avulsa de não parte não pode ser conhecido pelo STJ por implicar supressão de instância; além disso, a alegação envolve matéria fático-probatória e há entendimento jurisprudencial de que, via de regra, a citação do cônjuge é dispensável em ações possessórias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.