AREsp 3018436 - DECISAO

AREsp 3018436 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as teses de excesso de linguagem e ausência de dolo foram analisadas no HC 960.058/GO, cujo julgamento tornou prejudicial o recurso especial; embargos não servem para novo julgamento; e não é cabível habeas corpus de ofício na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Embargante: FELIP SOARES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Linguagem, Dolo Eventual, Desclassificação, Pronúncia, Habeas Corpus De Ofício, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Excesso De Linguagem Dolo Eventual Desclassificação +3 more

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Parties

FELIP SOARES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 se as teses de excesso de linguagem e ausência de dolo foram devidamente apreciadas
  3. 3 possibilidade de reabertura ou novo julgamento da controvérsia em embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as teses de excesso de linguagem e ausência de dolo foram analisadas no HC 960.058/GO, cujo julgamento tornou prejudicial o recurso especial; embargos não servem para novo julgamento; e não é cabível habeas corpus de ofício na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.