AREsp 2289012 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela atuação viciada do intermediador e pela ausência de resultado útil da intermediação, e a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: ILZE TERESA GALLO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Comissão De Corretagem, Súmula Nº 7/stj, Honorários Recursais, Multa Do Art. 1.021 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Comissão De Corretagem Súmula Nº 7/stj Honorários Recursais +1 more

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Parties

ILZE TERESA GALLO DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 dever de diligência do corretor e responsabilidade por comissão de corretagem
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela atuação viciada do intermediador e pela ausência de resultado útil da intermediação, e a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração