AREsp 2794024 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar teses já apresentadas no agravo interno e a pretender reexame do julgado; além disso, as questões suscitadas não foram prequestionadas no tribunal de origem, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.

Parties
Embargante: HOSPITAL RENASCENÇA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (outro nome: CLÍNICA RENASCENÇA S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Habilitação De Crédito Trabalhista, Julgamento Extra Petita
Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Habilitação De Crédito Trabalhista Julgamento Extra Petita

Case Brief

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Parties

HOSPITAL RENASCENÇA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (outro nome: CLÍNICA RENASCENÇA S.A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar teses já apresentadas no agravo interno e a pretender reexame do julgado; além disso, as questões suscitadas não foram prequestionadas no tribunal de origem, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados