REsp 2175951 - ACORDAO

REsp 2175951 - ACORDAO

Por maioria, reconheceu-se a existência de omissão no acórdão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, determinando-se a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para novo julgamento, com manifestação expressa sobre a participação/ilegitimidade da ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., observando-se a estreiteza cognitiva da via recursal declaratória.

Parties
Embargante: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO; Embargante: L.A. P CONSULTORIA LTDA.; Embargante: ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para novo julgamento; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Falha Na Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Falha Na Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

Embargante

L.A. P CONSULTORIA LTDA.

Embargante

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de manifestação do Tribunal de origem sobre a participação/ilegitimidade da ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Ratio Decidendi

Por maioria, reconheceu-se a existência de omissão no acórdão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, determinando-se a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para novo julgamento, com manifestação expressa sobre a participação/ilegitimidade da ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., observando-se a estreiteza cognitiva da via recursal declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para novo julgamento; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração.