AREsp 2924005 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações foram genéricas e indicaram tentativa de rediscussão do julgado; aplicaram-se, por analogia, a Súmula 284 (deficiência de fundamentação) e a Súmula 282 (ausência de prequestionamento) do STF.

Parties
Embargante: SANDRA VALÉRIA CAMPOS DE SOUZA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição (terceira Turma, Sessão Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula 282 Do STF, Súmula 284 Do STF, Prequestionamento, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula 282 Do STF Súmula 284 Do STF Prequestionamento Fundamentação

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Parties

SANDRA VALÉRIA CAMPOS DE SOUZA BARROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição (terceira Turma, Sessão Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 aplicabilidade, por analogia, das Súmulas 282 e 284 do STF
  3. 3 caráter infringente dos embargos e pretensão de rejulgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações foram genéricas e indicaram tentativa de rediscussão do julgado; aplicaram-se, por analogia, a Súmula 284 (deficiência de fundamentação) e a Súmula 282 (ausência de prequestionamento) do STF.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.