AREsp 2871632 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada, coerente e inteligível as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo em recurso especial havia sido corretamente não conhecido pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida, e a juntada de procuração posterior regularizou a representação processual por ratificação tácita.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Representação Processual, Ratificação Tácita, Súmulas Do STJ, Juros Remuneratórios, Cédula De Crédito Bancário
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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos
  3. 3 Regularização da representação processual por juntada de procuração e efeitos de ratificação tácita

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada, coerente e inteligível as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo em recurso especial havia sido corretamente não conhecido pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida, e a juntada de procuração posterior regularizou a representação processual por ratificação tácita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados