AREsp 2884838 - DECISAO

AREsp 2884838 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os embargantes não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ, constituindo tentativa de rediscutir matéria inadmissível em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: VICENTE GRAVINA FADANELLI; Embargante: CLÁUDIA TURRA FADANELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICENTE GRAVINA FADANELLI

Embargante

CLÁUDIA TURRA FADANELLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ como óbice à análise do agravo em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ quanto ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os embargantes não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ, constituindo tentativa de rediscutir matéria inadmissível em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.