REsp 2225904 - DECISAO

REsp 2225904 - DECISAO

Concluiu-se que houve violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, ao rejeitar os embargos de declaração, deixou de se manifestar de forma clara e precisa sobre pontos relevantes suscitados (notadamente o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica e a apreciação do comprovante de transferência), o que pode influir no resultado do julgamento; por isso anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-PI para novo julgamento dos embargos, ficando prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso.

Parties
Agravante: PARANÁ BANCO S/A; Agravada: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento No STJ Com Anulação Do Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Prova De Transferência (ted), Expedição De Ofício E Cooperação Probatória (art. 369 Cpc/2015), Recurso Especial, Anulação De Acórdão
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) Prova De Transferência (ted) Expedição De Ofício E Cooperação Probatória (art. 369 Cpc/2015) Recurso Especial +1 more

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Parties

PARANÁ BANCO S/A

Agravante

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento No STJ Com Anulação Do Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica e aplicação do art. 369 do CPC/2015 não apreciado
  3. 3 valoração e suficiência do comprovante de transferência (TED) juntado pelo banco

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, ao rejeitar os embargos de declaração, deixou de se manifestar de forma clara e precisa sobre pontos relevantes suscitados (notadamente o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica e a apreciação do comprovante de transferência), o que pode influir no resultado do julgamento; por isso anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-PI para novo julgamento dos embargos, ficando prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • anular o v. acórdão (fls. 224-226) que julgou os embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões reconhecidas