AREsp 2963916 - DECISAO

AREsp 2963916 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e porque a parte não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos da inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela jurisprudência e pelo Regimento Interno.

Parties
Embargante: WANDER CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Multas Por Recursos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Multas Por Recursos Protelatórios

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Parties

WANDER CARLOS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 se a parte impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial no agravo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e porque a parte não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos da inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela jurisprudência e pelo Regimento Interno.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.