AREsp 2824116 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade: o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões discutidas, ocorrendo mero inconformismo da parte com decisão desfavorável, e a controvérsia sobre correção monetária está obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Correção Monetária
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Correção Monetária

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada contradição no acórdão quanto ao termo de vencimento
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ à questão de correção monetária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade: o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões discutidas, ocorrendo mero inconformismo da parte com decisão desfavorável, e a controvérsia sobre correção monetária está obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.