AREsp 2896349 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a embargante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ nem efetuou o cotejo analítico entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial, motivo pelo qual os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Ecolife Santana Empreendimentos Imobiliarios S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

Ecolife Santana Empreendimentos Imobiliarios S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ e realizou o cotejo analítico exigido
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do decidido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a embargante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ nem efetuou o cotejo analítico entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial, motivo pelo qual os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.