AREsp 2921539 - DECISAO

AREsp 2921539 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; a alteração sobre a necessidade de perícia contábil demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; a embargante não demonstrou o alegado excesso de execução nem identificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, configurando mero intento de reexame da matéria.

Parties
Embargante: Elevinvest Agentes Autônomo de Investimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Perícia Contábil, Excesso De Execução, Título Executivo, Contraditório, Ampla Defesa
Direito Processual Civil Execução Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Perícia Contábil Excesso De Execução Título Executivo Contraditório +1 more

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Parties

Elevinvest Agentes Autônomo de Investimentos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 necessidade de perícia contábil para alegação de excesso de execução
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e afronta ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; a alteração sobre a necessidade de perícia contábil demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; a embargante não demonstrou o alegado excesso de execução nem identificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, configurando mero intento de reexame da matéria.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Intimem-se