AREsp 2745460 - DECISAO

AREsp 2745460 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão impugnada analisou a matéria, concluiu que a revisão demandaria apreciação de cláusulas contratuais e matéria fática e que o acórdão de origem não examinou especificamente o edital, razão pela qual incidem os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais, embargos não servem para reformar o entendimento aplicado.

Parties
Embargante: OG ROBERTO DORIA; Embargante: SONIA HELENA DORIA LONDON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Contradição E Obscuridade, Apreciação De Matéria Fática E Cláusulas Contratuais, Resolução CNJ N. 236/2016
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Omissão, Contradição E Obscuridade Apreciação De Matéria Fática E Cláusulas Contratuais Resolução CNJ N. 236/2016

Case Brief

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Parties

OG ROBERTO DORIA

Embargante

SONIA HELENA DORIA LONDON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada
  2. 2 Inaplicabilidade ou incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória ou de análise de cláusulas contratuais e edital do leilão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão impugnada analisou a matéria, concluiu que a revisão demandaria apreciação de cláusulas contratuais e matéria fática e que o acórdão de origem não examinou especificamente o edital, razão pela qual incidem os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais, embargos não servem para reformar o entendimento aplicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.