AREsp 2695504 - DECISAO

AREsp 2695504 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes; o Tribunal de origem concluiu, com base em conjunto probatório robusto (termo de adesão assinado, documentos pessoais, faturas, comprovantes de saques e gravação telefônica), pela legitimidade da contratação, tornando desnecessária a produção de perícias e de outras provas, e os embargos buscavam mero reexame do julgado, finalidade inadequada para embargos de declaração.

Parties
Autora/embargante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS; Réu/embargado: BANCO BMG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Quanto À Aplicabilidade Do Tema Repetitivo Nº 1.061 Do STJ, Perícia Grafotécnica, Julgamento Antecipado Da Lide, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Julgamento Virtual E Sustentação Oral
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Quanto À Aplicabilidade Do Tema Repetitivo Nº 1.061 Do STJ Perícia Grafotécnica Julgamento Antecipado Da Lide Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS

Autora/embargante

BANCO BMG S/A

Réu/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à necessidade de pronunciamento sobre o Tema Repetitivo nº 1.061 do STJ
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para afastar a necessidade de perícia grafotécnica
  3. 3 possibilidade de o magistrado indeferir produção de provas e julgar antecipadamente a lide

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes; o Tribunal de origem concluiu, com base em conjunto probatório robusto (termo de adesão assinado, documentos pessoais, faturas, comprovantes de saques e gravação telefônica), pela legitimidade da contratação, tornando desnecessária a produção de perícias e de outras provas, e os embargos buscavam mero reexame do julgado, finalidade inadequada para embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Intimem-se