AREsp 2934357 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações de violação constitucional configuravam, na prática, pedido de reexame de matéria suficientemente apreciada e decidida pelo acórdão embargado, não havendo omissão que justificasse os embargos.

Parties
Embargante: ROSEMARY COSTA CERIGATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Omissão, Admissibilidade, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Omissão Admissibilidade +1 more

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Parties

ROSEMARY COSTA CERIGATTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 pretensão de reexame de matéria já decidida
  3. 3 alegação de violação de dispositivos constitucionais (art. 5º, XXXV, LIV e LXXIV; art. 93, IX)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações de violação constitucional configuravam, na prática, pedido de reexame de matéria suficientemente apreciada e decidida pelo acórdão embargado, não havendo omissão que justificasse os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.