EAREsp 1974448 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a tese suscitada; a jurisprudência exige similitude fática para admissibilidade de embargos de divergência, podendo esta ser mitigada em matéria processual, mas mantendo-se a necessidade de similitude das circunstâncias processuais que justificaram a aplicação dos institutos de direito processual, o que não ocorreu no caso concreto.

Parties
Embargante: HOTEL RIO DO OURO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fática, Art. 10 Do CPC, Vedação De Decisão Surpresa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fática Art. 10 Do CPC Vedação De Decisão Surpresa

Case Brief

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Parties

HOTEL RIO DO OURO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Há similitude fática suficiente entre os acórdãos confrontados para admitir embargos de divergência?
  2. 2 Existe divergência atual quanto à interpretação do art. 10 do CPC (vedação de decisão surpresa)?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a tese suscitada; a jurisprudência exige similitude fática para admissibilidade de embargos de divergência, podendo esta ser mitigada em matéria processual, mas mantendo-se a necessidade de similitude das circunstâncias processuais que justificaram a aplicação dos institutos de direito processual, o que não ocorreu no caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.