AREsp 2979315 - DECISAO

AREsp 2979315 - DECISAO

Rejeitam‑se os embargos porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o agravo não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos autônomos da inadmissão (silêncio quanto à matéria constitucional, ausência de demonstração do prequestionamento e falta de enfrentamento dialético acerca dos arts. 489 e 1.022 do CPC), justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da inadmissão do agravo.

Parties
Embargante/recorrente: ARNALDO SEVERINO RODRIGUES; Embargante/recorrente: MARIA HELENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração E Manteve a Inadmissão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a inadmissão do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Ônus Da Impugnação Específica
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 211/stj Ônus Da Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARNALDO SEVERINO RODRIGUES

Embargante/recorrente

MARIA HELENA DA SILVA

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração E Manteve a Inadmissão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prequestionamento ficto/analítico (art. 1.025 CPC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ como óbice processual à análise do agravo

Ratio Decidendi

Rejeitam‑se os embargos porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o agravo não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos autônomos da inadmissão (silêncio quanto à matéria constitucional, ausência de demonstração do prequestionamento e falta de enfrentamento dialético acerca dos arts. 489 e 1.022 do CPC), justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da inadmissão do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a inadmissão do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão de inadmissão do agravo em recurso especial